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LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
por Ewerton Ranyer — publicado 28/07/2023
Localizado em Links Úteis
Lei de Proteções de Dados - LGPD
por Ewerton Ranyer — publicado 28/07/2023
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Lei Orgânica Municipal
por Ewerton Ranyer — última modificação 14/04/2021 16h06
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 11/03/2021 11h26
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Lei Orçamentária Anual (LOA)
por Ewerton Ranyer — publicado 24/03/2021 — última modificação 14/04/2021 16h06
Localizado em Leis
Lei Regulamentadora da Lai
por Ewerton Ranyer — publicado 13/07/2021
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document PAUTA DA 208ª SESSAO ORDINARIA 2021.pdf
por Ewerton Ranyer — última modificação 03/12/2021 18h45
Localizado em Transparência / … / Pauta das Sessões / 2021
Projetos de Lei em Tramitação
por Ewerton Ranyer — publicado 20/07/2021
Localizado em Transparência
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
por Ewerton Ranyer — publicado 14/04/2021
Localizado em Leis
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 0022023.pdf
por Ewerton Ranyer — última modificação 12/09/2023 12h15
Localizado em Transparência / Projetos de Lei em Tramitação / 2023
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